Passagem passa para 2,70 a partir do dia
1º de fevereiro
No uso de suas atribuições legais,
consubstanciado no artigo 89, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do
Município, o Prefeito Municipal baixou Decreto nº 6.317/2013, autorizando a revisão da
tarifa do transporte coletivo urbano, que passará, a partir do dia 1º de
fevereiro, de R$2,50 para R$2,70.
O transporte
coletivo é responsabilidade do município, que através de concessão transfere à
empresa concessionária a prestação do referido serviço, atendendo
principalmente às pessoas que trabalham e que não possuem condições de se
deslocarem através de transporte próprio. Cabe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder
aquisitivo dos usuários, mas que assegurem justa remuneração à empresa responsável
pela prestação do serviço.
O contrato de concessão deve ser revisto
anualmente e apurando através de planilha de forma a assegurar o seu equilíbrio
financeiro, levando em consideração as variações dos custos fixos e variáveis. “Ocorre que após a última
revisão tarifária ocorreram aumentos nos preços dos insumos necessários à
operação dos ônibus, dentre os quais o de salários, pneus, peças e
combustíveis. Além disso o custo do transporte escolar gratuito, que atende à
milhares de estudantes das escolas públicas, bem como idosos e portadores de
necessidades especiais, reflete no preço da tarifa, tornando inevitável o
reajuste”, justificou o Prefeito.
O último reajuste ocorreu
em 09/01/2012, portanto, há mais de um ano, quando foi fixada a tarifa de R$
2,50, porém os índices
oficiais que mediram a inflação dos últimos 12 meses apontaram um percentual
próximo a 8%. “A planilha de preços apresentada pela empresa, apontou para uma
tarifa da ordem de R$ 2,98, entretanto a planilha elaborada pelo setor
competente da Prefeitura projetou uma tarifa de R$ 2,74, explicou o Prefeito, que decidiu pela
tarifa de R$2,70 e imediatamente determinou a realização de estudos e
levantamentos destinados ao aprimoramento dos serviços, inclusive com a
possibilidade de fixação de tarifas menores e novas rotas e percursos que
melhor atendam à população. “Nossa meta é oferecer transporte público de
qualidade, através de ônibus em ótimo estado de conservação e em quantidade
suficiente para o rigoroso cumprimento dos horários e atendimento da demanda de
passageiros”, esclareceu.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Varginha
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